TJSP - 1004378-77.2025.8.26.0269
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernanda Soares Fialdini - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:08
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:48
Prazo Intimação - 15 Dias
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004378-77.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Silvana Aparecida Prado Nunes Vieira - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I.
PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL.
DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI.
ADMISSIBILIDADE.
ABONO COMPLEMENTAR QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 17:08
Julgado Virtualmente
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26/08/2025 09:46
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 17:17
Conclusos para despacho
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21/07/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2025 12:44
Expedido Termo de Intimação
-
10/07/2025 10:54
Distribuído por sorteio
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08/07/2025 07:06
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 21:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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