03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001209-65.2024.8.26.0480 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Bernardes - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Ademir Milhorança - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR INATIVO - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - LITISPENDÊNCIA INOCORRENTE - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - TEMA 1.133/STJ - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:44

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:46

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 14:46

Situação de pendente de julgamento
28/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 11:25

Prazo
30/06/2025 15:50

Prazo
18/06/2025 10:42

Recurso Extraordinário
28/05/2025 14:22

Prazo
26/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:13

Prazo Intimação - 15 Dias
15/04/2025 15:13

Processo suspenso
15/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 14:39

Despacho
14/04/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:00

Publicado em
04/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
28/02/2025 11:10

Distribuído por sorteio
27/02/2025 12:42

Processo Cadastrado
21/02/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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