03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002144-34.2025.8.26.0266 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itanhaém - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Beatriz Barros de Jesus e outros - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL PRETENSÃO DE PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DURANTE PERÍODO EM QUE A PARTE AUTORA FREQUENTOU A ACADEMIA DE POLÍCIA ACADEPOL POSSIBILIDADE - CURSO DE FORMAÇÃO QUE É CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO INTELIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 660/91 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 64.745 - AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AOS POLICIAIS CIVIS QUE É DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:07

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:10

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
02/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:27

Expedido Termo de Intimação
22/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio
21/07/2025 15:17

Processo Cadastrado
17/07/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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