TJSP - 0037888-04.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/09/2025 17:28
Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
-
11/09/2025 15:42
Conclusos para decisão
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10/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0037888-04.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Neto Ferreira da Silva -
Vistos.
INDEFIRO a expedição do precatório/RPV em razão da(s) seguinte(s) incorreção(ões): Ausência de juntada das peças necessárias para a devida instrução do feito ou em desacordo com o Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura.
Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço no portal e-SAJ, salientando-se que o(s) novo(s) incidente(s) deverá(ão) ser cadastrado(s) como dependente(s) do respectivo Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública, sob pena de novo indeferimento.
Atente-se ainda a autoria à sistemática estabelecida para as requisições de pagamentos dos RPVs e Precatórios, consoante Provimento 2.753/2024 do Conselho Superior da Magistratura, com particular atenção aos artigos 6º e 7º do referido provimento, que lista os documentos que deverão instruir os incidentes.
Int. - ADV: ROBERTO TORRES (OAB 104102/SP), CHARLES PIMENTEL MENDONÇA (OAB 402323/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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