12/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:48

Prazo
22/08/2025 12:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501979-66.2023.8.26.0599 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio das Pedras - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Murilo Tramontina - Magistrado(a) Fátima Vilas Boas Cruz - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ministerial, para condenar Murilo Tramontina como incurso no artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, fixando-lhe a pena definitiva de 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 7 (sete) dias-multa, no piso legal.

V.U. - - Advs: Fabio Petrini de Andrade (OAB: 308143/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
20/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 21:00

Acórdão registrado
19/08/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 19:17

Julgado virtualmente
05/08/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 19:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:21

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:12

Recebidos os autos do MP
16/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:03

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 16:32

Informação
09/05/2025 14:50

Distribuído por sorteio
07/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
07/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 09:37

Processo Cadastrado
29/04/2025 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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