14/03/2024 11:47

Baixa Definitiva
14/03/2024 11:45

Processo Reativado
09/03/2024 10:53

Juntada de Ofício
04/03/2024 12:08

Juntada de Ofício
17/11/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 09:38

Juntada de Ofício
07/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 11:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:21

Expedição de Ofício.
06/10/2023 09:21

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
02/10/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 14:33

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 16:32

Juntada de Mandado
29/08/2023 19:19

Expedição de Mandado.
29/08/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luiz de Paula E Silva de Almeida (OAB 332598/SP) Processo 1502499-39.2022.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL PEDRO DE SOUZA XAVIER PEREIRA - Diante do exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória, e o faço para declarar o acusado GABRIEL PEDRO DE SOUZA XAVIER PEREIRA, como incurso no artigo 329, caput, do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) meses de detenção, em regime aberto, bem como incurso no artigo 129, caput, do Código Penal, CONDENANDO-O a pena privativa de liberdade de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, como também incurso no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o CONDENO a pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, SUBSTITUINDO-A pela pena restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária e a suspensão por 02 (dois) meses para dirigir veículo automotor, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, nos termos da fundamentação.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, e ABSOLVO o denunciado GABRIEL PEDRO DE SOUZA XAVIER PEREIRA da prática do crime tipificado no artigo 147, caput, do Código Penal oque faço nos termos do artigo 386, inciso VII, (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal.

Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De ofício, CONCEDO ao réu a gratuidade judiciária.

ANOTE-SE.

Após o trânsito em julgado desta sentença, lance o nome do réu no rol dos culpados.

OFICIE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação pessoal, acompanhada de fotocópia da decisão, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral, combinado com o artigo 15, III, da Constituição Federal.

P.I.C.
28/08/2023 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 10:39

Conclusos para julgamento
15/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2023 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2023 10:23

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 05:36

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/05/2023 17:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:01

Juntada de Ofício
28/02/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:59

Juntada de Mandado
28/02/2023 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 16:59

Juntada de Mandado
13/02/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 10:28

Juntada de Mandado
10/02/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 18:45

Expedição de Ofício.
03/02/2023 09:15

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
03/02/2023 09:14

Expedição de Mandado.
02/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:59

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:28

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 03:40:00, 1ª Vara.
01/02/2023 23:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 10:57

Juntada de Mandado
08/12/2022 03:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:09

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 10:48

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 18:52

Expedição de Ofício.
21/11/2022 18:52

Expedição de Ofício.
21/11/2022 18:51

Expedição de Ofício.
21/11/2022 10:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2022 17:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/11/2022 10:52

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:52

Evoluída a classe de 280 para 283
09/11/2022 10:06

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 05:32

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2022 09:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 08:58

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 15:54

Expedição de Alvará.
31/10/2022 14:54

Expedição de Certidão.
31/10/2022 14:52

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
31/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 09:52

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:52

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:52

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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