TJSP - 7000071-66.2020.8.26.0361
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 15:27
Expedição de Alvará.
-
09/09/2025 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000071-66.2020.8.26.0361 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOAO PAULO RODRIGUES LIMA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado JOAO PAULO RODRIGUES LIMA, MT: 621287-2, RG: 47447448, RGC: 47447448, recolhido na Penitenciária Compacta de Lavínia III, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: VINÍCIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN (OAB 460462/SP) -
08/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:39
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:37
Concedido o Livramento Condicional
-
08/09/2025 08:34
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
05/09/2025 11:21
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:36
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:36
Declarada a Remição
-
01/07/2025 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:57
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:34
Determinada a Regressão de Regime
-
24/04/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2024 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2024 09:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/08/2024 09:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/08/2024 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/08/2024 16:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/08/2024 16:26
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/08/2024 10:51
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 11:55
Ato ordinatório
-
07/08/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/10/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:55
Apensado ao processo
-
27/09/2023 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
07/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/10/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/10/2022 00:00
Apensado ao processo
-
18/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2022 00:00
Decisão
-
14/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/10/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 00:00
Autos no Prazo
-
26/02/2021 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 00:00
Desapensado do processo
-
16/11/2020 00:00
Distribuído por sorteio
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2014 00:00
Outros
-
12/12/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
19/11/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
14/11/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2014 00:00
Outros
-
17/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
08/07/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
08/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2014 00:00
Outros
-
09/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
05/06/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
19/11/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/11/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
18/02/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
29/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
29/10/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Extinção
-
26/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
17/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
29/02/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
17/02/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/01/2012 00:00
Baixa M.P.
-
10/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
15/12/2011 00:00
Outros
-
15/12/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
10/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
05/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
01/09/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
18/08/2011 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
17/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
14/06/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
10/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2011 00:00
Outros
-
13/05/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
29/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 00:00
Autos no Prazo
-
25/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/03/2011 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
24/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
03/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 00:00
Autos no Prazo
-
15/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2010 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
22/09/2010 00:00
Autos no M.P.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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