07/09/2025 06:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016446-92.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Henrique Sant Ana Antunes - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - VANTAGEM DE NATUREZA PERMANENTE, INCORPORADA AOS VENCIMENTOS - QUINQUÊNIOS CALCULADOS SOBRE OS VENCIMENTOS (PADRÃO E VANTAGENS PERMANENTES) - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - DIFERENÇAS DEVIDAS - CONFORMIDADE COM O ART. 37, XIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Camila Miravete Antunes (OAB: 363405/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:05

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 16:10

Julgado Virtualmente
25/08/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:34

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio
15/07/2025 09:56

Processo Cadastrado
10/07/2025 18:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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