02/05/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 00:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2024 07:13

Indeferida a petição inicial
23/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1053163-55.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Antonio de Queiroz - 1.

DEFIRO a prioridade em razão da idade.

Tarjei. 2.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, a parte postulante da gratuidade deverá juntar aos autos cópia da sua última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação aos dois últimos exercícios http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp), bem como cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

A parte deverá indicar tais documentos como sigilosos.

Alternativamente, poderá promover o recolhimento das custas iniciais, na forma do art. 290 do CPC, independentemente de nova intimação. 3.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.
24/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 09:59

Conclusos para decisão
08/08/2023 07:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:11

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
08/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 20:56

Determinada a emenda à inicial
29/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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