03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003288-51.2024.8.26.0210 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaíra - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Gabriel Queiroz da Silva - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RECURSO DA RÉ - RECORRENTE REGISTROU NEGATIVAÇÃO DO NOME DO RECORRIDO POR CONTA DE EMPRÉSTIMO REALIZADO, SUPOSTAMENTE, POR TERCEIRO FRAUDADOR, QUE UTILIZOU-SE DO CRÉDITO PARA REALIZAR COMPRA EM PLATAFORMA QUE PERTENCE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO - ALEGAÇÃO DA RECORRENTE DE QUE A CONTRATAÇÃO TERIA SIDO REGULAR - DIVERGÊNCIAS DE ENDEREÇO DE E-MAIL, NÚMERO DE TELEFONE E LOCALIZAÇÃO DO IP DO APARELHO UTILIZADO PARA A FRAUDE - ENDEREÇO DE ENTREGA DO PRODUTO, EM PERUÍBE/SP OU LOCALIDADE PRÓXIMA, ENQUANTO O AUTOR RESIDE EM GUAÍRA, DISTANTE, APROXIMADAMENTE, 500 KM - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - TESES DEFENSIVAS, REPISADAS EM SEDE DE RECURSO, QUE JÁ FORAM BEM ANALISADAS E AFASTADAS PELA SENTENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Matheus Gomes da Silva (OAB: 469779/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 16:03

Prazo
02/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:32

Distribuído por sorteio
06/08/2025 15:43

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000443-31.2025.8.26.0565

Banco do Brasil S/A

Rivy Instituto de Idiomas LTDA

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1097755-08.2024.8.26.0053

Diego Kazuhiro Mori

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Nelson Antonio Gagliardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1097755-08.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Diego Kazuhiro Mori

Advogado: Nelson Antonio Gagliardi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1082531-86.2024.8.26.0002

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Elisa Maria Tavares da Silva Pinto

Advogado: Fernando Pirocchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1003288-51.2024.8.26.0210

Gabriel Queiroz da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Matheus Gomes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2024 15:01

Exibir Processo