01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012564-10.2010.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Banco Santander S A - Recorrida: Marilda de Fátima Garbossa Alves e outro - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Rodrigo Vilela de Oliveira (OAB: 264617/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:35

Julgado Virtualmente
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0012564-10.2010.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0012564-10.2010.8.26.0568; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Santander S A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Recorrida: Marilda de Fátima Garbossa Alves; Advogado: Rodrigo Vilela de Oliveira (OAB: 264617/SP); Recorrido: Flávio Roberto dos Reis; Advogado: Rodrigo Vilela de Oliveira (OAB: 264617/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 11:26

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
26/08/2025 15:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/08/2025 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
26/08/2025 15:06

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
26/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 14:22

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
26/08/2025 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
24/02/2025 14:51

Processo suspenso
21/02/2025 07:43

Processo Cadastrado
13/02/2025 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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