09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3000665-68.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Alessandro Hosei Momma - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.

INÉRCIA QUANTO AO PAGAMENTO.

REDIRECIONAMENTO DO PROCEDIMENTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

ADMISSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

PRECEDENTES. 1.

EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NÃO HAVENDO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA, SENDO TAMBÉM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS VISANDO O BLOQUEIO DE ATIVOS DO DEVEDOR PRINCIPAL, É CABÍVEL O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DESTA. 2.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS QUE CONFIRMAM ESTE ENTENDIMENTO.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Domingues de Oliveira (OAB: 362011/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:53

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:43

Julgado Virtualmente
03/09/2025 12:24

Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:25

Despacho
01/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:13

Expedido Termo de Intimação
01/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio
28/03/2025 08:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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