TJSP - 1034770-43.2022.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Olavo SA Pereira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:33
Prazo
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26/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034770-43.2022.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Janete Xavier - Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA.
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.
COLISÃO TRASEIRA.
PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA. ÔNUS DA PROVA NÃO ELIDIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE COLISÃO TRASEIRA, COM CUSTAS E HONORÁRIOS.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO: (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DA AUTORA; E (II) DEFINIR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA E SE A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE É DA PARTE RÉ.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A EXISTÊNCIA DE APÓLICE EM NOME DA SEGURADA COMPROVA A LEGITIMIDADE DA AUTORA, NOS TERMOS DA SÚMULA 188 DO STF.4.
NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO OPORTUNIZADO ÀS PARTES ESPECIFICAR PROVAS, SENDO QUE A RÉ SE LIMITOU A REITERAR DEFESA GENÉRICA, SEM REQUERIMENTO ESPECÍFICO.5.
EM CASOS DE COLISÃO TRASEIRA, INCIDE PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE, CONFORME ART. 29, II, DO CTB, SENDO SEU ÔNUS DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, O QUE NÃO OCORREU NOS AUTOS.IV.
DISPOSITIVO6.
RECURSO DESPROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, §§ 2º E 11, 373, II, E 370; CTB, ART. 29, II; RITJSP, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000359-12.2023.8.26.0588, REL.
DES.
M.A.
BARBOSA DE FREITAS, J. 31.07.2024.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Gomes Lisboa (OAB: 131077/SP) - Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 152305/SP) - Sala 702 - 7º andar -
22/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 13:11
Acórdão registrado
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21/08/2025 11:55
Julgado virtualmente
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19/08/2025 12:09
Julgamento Virtual Iniciado
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21/10/2024 10:21
Conclusos para decisão
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11/10/2024 00:00
Publicado em
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10/10/2024 12:08
Prazo
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10/10/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/10/2024 09:43
Diligência
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08/10/2024 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 00:00
Publicado em
-
29/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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25/07/2024 13:07
Conclusos para decisão
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25/07/2024 11:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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25/07/2024 11:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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19/07/2024 00:00
Publicado em
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18/07/2024 18:15
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/07/2024 17:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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16/07/2024 14:25
Distribuído por sorteio
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15/07/2024 00:00
Publicado em
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05/07/2024 19:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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05/07/2024 17:00
Processo Cadastrado
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05/07/2024 14:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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