03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003178-14.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wladimir Silvano de Sousa - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO PAGA EM PECÚNIA - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB: 173969/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 20:06

Julgado Virtualmente
29/08/2025 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 22:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 11:44

Distribuído por sorteio
24/07/2025 13:21

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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