28/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:58

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:39

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/06/2025 09:01

Acórdão registrado
27/06/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/06/2025 08:14

Julgado virtualmente
20/05/2025 16:04

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:02

Recebidos os Autos do MP
05/03/2025 15:58

Recebidos os Autos do MP
05/03/2025 15:55

Recebidos os Autos do MP
04/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/11/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:53

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 10:57

Distribuído por sorteio
08/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/11/2024 13:43

Processo Cadastrado
06/11/2024 15:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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