09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105980-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Antonio Valério da Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

INADMISSIBILIDADE. 1.

NÃO ASSISTE O DIREITO AOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE QUE AUFERE RENDIMENTOS MENSAIS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO SE DEMONSTRA O COMPROMETIMENTO SUBSTANCIAL DAQUELA RENDA COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. 2.

A EXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO NÃO CARACTERIZA AQUELE COMPROMETIMENTO EXTRAORDINÁRIO.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Montibeller Lúcio de Campos (OAB: 487282/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:36

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 16:59

Julgado Virtualmente
03/09/2025 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2025 09:40

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
28/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 19:42

Despacho
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
24/04/2025 10:40

Distribuído por sorteio
23/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:29

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001049-31.2024.8.26.0095

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Taisa Aline Daroz Locatelli

Advogado: Tania Beatriz Sauer Madoglio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0104330-54.2025.8.26.9061

Patricia Maris Goncalves Santana

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Ana Cristina de Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 1001498-04.2023.8.26.0554

Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp

Vwc Equipamentos de Instrumentacao e Com...

Advogado: Enimar Pizzatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/01/2023 22:00

Exibir Processo

Processo nº 1083107-86.2025.8.26.0053

Cleison Herles Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Angelo Denicoli Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1000360-54.2025.8.26.0223

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Irenildo Sousa Araujo

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 14:04

Exibir Processo