TJSP - 0031545-46.2003.8.26.0564
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0031545-46.2003.8.26.0564 (564.01.2003.031545) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABÓIA DE MEDEIROS - SIRLEY LOPES OLIVEIRA SILVA - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s).
Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s) na planilha de fl. 514. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z.
Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado.
Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.
Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis.
Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.
Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB 133982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP), WANDERLEY APARECIDO JUSTI JUNIOR (OAB 337359/SP), LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB 434079/SP) -
29/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:50
Ato ordinatório
-
29/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/08/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:44
Remetido ao DJE para Republicação
-
18/08/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 18:51
Bloqueio/penhora on line
-
13/08/2025 18:16
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 15:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:51
Ato ordinatório
-
08/04/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 18:28
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/04/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 19:38
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
30/08/2023 19:38
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2023 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
25/08/2023 09:20
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 09:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 22:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2023 12:33
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2023 18:52
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
-
31/05/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 05:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 21:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2023 12:05
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
24/04/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 15:28
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/04/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/01/2023 20:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 14:47
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
10/10/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2022 20:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 16:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 14:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
05/10/2022 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 16:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 10:10
Evoluída a classe de 100156 para 156
-
30/06/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 13:20
Reativação do Processo
-
24/06/2022 13:19
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
07/12/2021 18:55
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
04/11/2021 16:11
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 12:10
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2021 13:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/08/2021 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
11/08/2021 18:31
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/08/2021 13:22
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 17:49
Reativação do Processo
-
05/08/2021 17:35
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
01/04/2019 19:44
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
01/04/2019 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 17:05
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
30/11/2018 11:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2018 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2018 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/11/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2018 19:39
Decisão
-
01/11/2018 15:58
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/10/2018 16:55
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2018 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 14:37
Decisão
-
02/10/2018 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/09/2018 17:11
Conclusos para decisão
-
27/09/2018 14:57
Juntada de Ofício
-
27/09/2018 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2018 10:20
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
20/09/2018 17:03
Reativação do Processo
-
20/09/2018 15:58
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
10/07/2017 16:03
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
07/07/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2017 17:22
Ato ordinatório
-
05/06/2017 17:20
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2017 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2017 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 09:46
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
21/03/2017 14:24
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
21/03/2017 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2017 15:39
Decisão
-
14/03/2017 15:54
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/03/2017 12:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2017 14:44
Reativação do Processo
-
10/03/2017 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2017 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 15:16
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
20/03/2015 14:51
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
16/03/2015 17:19
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral
-
16/03/2015 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2015 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2015 13:18
Decisão
-
11/03/2015 13:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/03/2015 10:55
Conclusos para decisão
-
04/03/2015 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2015 13:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2014 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2014 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2014 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2014 15:10
Juntada de Ofício
-
22/10/2014 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2014 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2014 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2014 18:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2014 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2014 16:37
Decisão
-
15/10/2014 16:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/10/2014 09:03
Conclusos para decisão
-
25/09/2014 11:07
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2014 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2014 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2014 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2014 13:55
Expedição de Certidão.
-
03/09/2014 13:41
Decisão
-
02/09/2014 17:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/08/2014 16:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2014 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2014 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2014 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2014 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2014 10:29
Decisão
-
07/08/2014 10:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2014 11:16
Conclusos para decisão
-
10/12/2013 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2013 17:38
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
10/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
03/12/2012 00:00
Arquivo Provisório
-
07/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/01/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
08/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
27/09/2011 00:00
Retorno do Setor
-
28/10/2008 00:00
Arquivo Provisório
-
16/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
10/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2008 00:00
Retorno do Setor
-
14/04/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
08/03/2005 00:00
Aguardando Publicação
-
03/12/2004 00:00
Aguardando Publicação
-
16/11/2004 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2003
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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