TJSP - 1514181-10.2022.8.26.0050

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA ANTONIA DA SILVA

CPF *32.***.*03-03

PAULO ROGERIO RODRIGUES SANTOS

CPF *72.***.*08-02

Advogados

SAMANTA BARGAS

OAB: 469564/SP

CPF *24.***.*88-93

Terceiro

Partes

PROCISA DO BRASIL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIZ FELIPE DE ALMEIDA PEREIRA

BRUNO DE SOUZA NASCIMENTO

CPF *22.***.*14-31

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO

CPF *20.***.*50-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:02

    Mandado Expedido

  • 23/05/2025 12:32

    Documento Juntado

  • 23/05/2025 12:21

    Documento Juntado

  • 16/05/2025 13:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2025 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2025 12:05

    Petição Juntada

  • 15/01/2025 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 09:45

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 13/01/2025 14:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/01/2025 15:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/01/2025 15:18

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 07/01/2025 14:08

    Ofício Expedido

  • 07/01/2025 14:08

    Ofício Expedido

  • 07/01/2025 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2025 13:05

    Mandado Expedido

  • 07/01/2025 11:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/01/2025 11:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/01/2025 11:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2024 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2024 11:20

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/08/2024 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2024 16:37

    Mandado Expedido

  • 28/06/2024 12:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 12:33

    Termo Expedido

  • 28/06/2024 12:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 14:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 18/06/2024 09:53

    Conclusos para Sentença

  • 17/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 14/06/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 12:09

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2024 16:55

    Termo de Audiência Expedido

  • 14/05/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 19/04/2024 12:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 14/04/2024 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2023 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2023 00:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 26/10/2023 15:26

    Documento Juntado

  • 26/10/2023 15:25

    Documento Juntado

  • 24/10/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 12:42

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 14:54

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 14:39

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/08/2023 14:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2023 13:59

    Ofício Expedido

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samanta Bargas (OAB 469564/SP) Processo 1514181-10.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Paulo Rogério Rodrigues Santos -

    Vistos.

    Anoto a citação do réu na fl. 146.

    Intimada reiteradas vezes para apresentação da resposta à acusação (fls. 172/173; 176; 182/183), a defesa constituída se manifestou finalmente às fls. 185/186, não arguindo preliminares relativas à denúncia ou teses defensivas de mérito, apenas insistindo em proposta de acordo de ANPP, mesmo ciente da recusa pelo Ministério Público, operando-se preclusão.

    Ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2024, às 14:40 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.

    Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.

    Intime-se o réu Paulo Rogério Rodrigues Santos.

    Requisitem-se as testemunhas Bruno de Souza Nascimento e Antônio Carlos Oliveira Cardoso.

    Intime-se a testemunha Luiz Felipe de Almeida Pereira.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

    Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.

    Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória.

  • 15/08/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 17:29

    Mandado Expedido

  • 15/08/2023 17:27

    Mandado Expedido

  • 15/08/2023 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 09:55

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 09:38

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:06

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 11:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 11/05/2023 11:10

    Mandado Juntado

  • 10/05/2023 20:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 03/05/2023 13:27

    Mandado Expedido

  • 03/05/2023 12:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 16:28

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 12:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:35

    Petição Juntada

  • 10/01/2023 08:39

    Protocolo Juntado

  • 09/01/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2022 15:57

    Ofício Expedido

  • 19/12/2022 12:52

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 12:21

    Mandado Juntado

  • 01/11/2022 12:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/11/2022 12:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/11/2022 12:20

    Mandado Juntado

  • 30/09/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 15:11

    Ofício Expedido

  • 30/09/2022 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/09/2022 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:10

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 12:10

    Documento Juntado

  • 01/09/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 16:35

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2022 10:55

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 29/08/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 13:35

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 25/08/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 10:38

    Evoluída a Classe

  • 24/08/2022 20:00

    Documento Juntado

  • 24/08/2022 20:00

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 15:35

    Petição Juntada

  • 24/08/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 02:36

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 18/08/2022 13:56

    Ofício Expedido

  • 18/08/2022 13:56

    Ofício Expedido

  • 17/08/2022 18:03

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/08/2022 18:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/08/2022 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2022 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 11:24

    Recebida a denúncia

  • 03/08/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 10:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/08/2022 10:17

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/08/2022 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/08/2022 13:51

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/06/2022 13:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/06/2022 11:15

    Denúncia Juntada

  • 03/06/2022 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 14:18

    Relatório Final Juntado

  • 28/04/2022 20:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 28/04/2022 17:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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