28/04/2025 12:27

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 12:26

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:23

Expedido Certidão
10/03/2025 07:56

Expedido Certidão
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 11:01

Expedido Certidão
27/02/2025 11:00

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 10:01

Expedido Certidão
24/02/2025 17:24

Acórdão registrado
24/02/2025 15:53

AcórdãoFinalizado
20/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 11:17

Tira de Julgamento Juntada
17/02/2025 09:30

Não-Provimento
17/02/2025 09:30

Julgado
16/02/2025 08:11

Expedido Certidão
16/02/2025 08:11

Expedido Certidão
13/02/2025 17:34

Juntada de petição
13/02/2025 17:34

Expedido Termo
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:32

Expedido Certidão
05/02/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 10:29

Inclusão em Pauta
16/01/2025 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/01/2025 16:32

Despacho À Mesa
14/01/2025 15:19

Retirado do Julgamento Virtual
13/01/2025 16:38

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 06:24

Expedido Certidão
05/11/2024 14:32

Juntada de petição
05/11/2024 14:32

Expedido Termo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 17:14

Expedido Certidão
29/10/2024 17:14

Expedido Termo de Intimação
29/10/2024 16:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 14:28

Distribuição por Sorteio
22/10/2024 18:35

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/10/2024 17:39

Processo Cadastrado
21/10/2024 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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