TJSP - 0003644-51.2003.8.26.0452

1ª instância - 02 Cumulativa de Piraju

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

CNPJ: 46.223.699/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU

Advogados

MARINEIDE TOSI BORGES

OAB: 125545/SP

CPF *20.***.*77-45

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO NAPOLITANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003644-51.2003.8.26.0452 (452.01.2003.003644) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU -

    Vistos.

    Considerando o valor da presente execução fiscal e o teor da Resolução n° 547 do Conselho Nacional da Justiça, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a eventual falta de interesse processual.

    Após, conclusos.

    Int. - ADV: MARINEIDE TOSI BORGES (OAB 125545/SP)

  • 04/09/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:17

    Decisão

  • 16/07/2025 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 29/04/2025 07:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/02/2025 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/01/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 16:23

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/01/2025 16:17

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/08/2021 18:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/07/2021 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 23:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 04/11/2020 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/10/2019 15:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/09/2019 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 13:00

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 13:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/08/2019 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2019 15:10

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/04/2019 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 17:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/07/2018 15:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/07/2018 12:32

    Decisão

  • 05/07/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 15:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2018 04:48

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2018 10:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/02/2018 11:15

    Decisão

  • 19/12/2017 14:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/06/2017 18:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/04/2017 12:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2017 17:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2016 12:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/07/2016 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2016 14:29

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/04/2016 12:51

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/11/2015 17:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/09/2015 11:39

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2015 14:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/02/2015 18:32

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/11/2014 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2014 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2014 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2014 17:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/04/2014 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2014 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 17/10/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 20/09/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 16/09/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/08/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 06/08/2013 00:00

    Preparação do Lote - Execução Fiscal (Processo Físico)

  • 05/08/2013 16:31

    Recebimento de Carga

  • 30/01/2013 16:20

    Carga ao Advogado

  • 04/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/10/2012 16:00

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2012 14:31

    Carga ao Advogado

  • 06/07/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2012 14:07

    Recebimento de Carga

  • 13/02/2012 16:30

    Carga ao Advogado

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 26/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 28/06/2011 13:54

    Recebimento de Carga

  • 14/04/2011 10:48

    Carga ao Advogado

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/02/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/12/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2010 18:04

    Recebimento de Carga

  • 14/10/2010 11:56

    Carga ao Advogado

  • 01/10/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 31/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/08/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/08/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/07/2010 15:46

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2010 18:11

    Carga ao Advogado

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/01/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/11/2009 17:13

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2009 11:31

    Carga ao Advogado

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/06/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 02/06/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 18/05/2009 15:19

    Recebimento de Carga

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/05/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 18/05/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 08/05/2008 09:47

    Carga ao Advogado

  • 08/05/2008 09:30

    Recebimento de Carga

  • 07/05/2008 14:52

    Carga ao Advogado

  • 27/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 24/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/08/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2003

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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