TJSP - 1001255-85.2025.8.26.0620
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Taquarituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 09:20
Juntada de Petição de contestação
-
04/09/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:47
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001255-85.2025.8.26.0620 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Daniel José Pedroso de Mendonça -
Vistos.
Inicialmente, ressalta-se que a análise de eventual pedido de Assistência Judiciária Gratuita pelo(a) autor(a) é despicienda nesse momento processual, tendo em vista que o artigo 54, da Lei nº 9.099/95 dispensa o pagamento de custas, taxas ou despesas no primeiro grau de jurisdição.
Portanto, a questão apenas será analisada em caso de eventual interposição de recurso.
Cite-se o(a) requerido(a), por meio do portal eletrônico, para apresentar contestação em 15 (quinze) dias, quanto aos atos e termos da ação proposta (Lei nº 12.153 de 22 de Dezembro de 2009- Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda - Art. 7ºNão haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos).
Dispenso a realização de audiência de tentativa de conciliação.
Intime-se. - ADV: JULIANA CLEMENTE RODRIGUES (OAB 282622/SP) -
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001322-96.2025.8.26.0152
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Thiago Fabiano da Silva
Advogado: Andreia Aparecida Conti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 11:30
Processo nº 1001858-05.2020.8.26.0663
Condominio Parque Sicilia
Denis de Franca Oliveira
Advogado: Reu Revel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2020 01:02
Processo nº 1034899-20.2022.8.26.0007
Weslley Benites Teixeira
Bruno Felix Brunieri - Representante de ...
Advogado: Adilson Sousa Dantas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2025 09:45
Processo nº 1034899-20.2022.8.26.0007
Weslley Benites Teixeira
Bianca Felix Brunieri
Advogado: Adilson Sousa Dantas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/12/2022 22:00
Processo nº 0005625-20.2025.8.26.0008
Valdeir da Silva Neves
Kairos Promocoes e Servicos Eireli
Advogado: Valdeir da Silva Neves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2023 15:21