03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000094-92.2025.8.26.0441 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Peruíbe - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gileade Rodrigues de Oliveira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - PREJUDICIALIDADE EXTERNA INEXISTENTE - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO E.

TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:40

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 15:45

Julgado Virtualmente
29/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 13:46

Situação de pendente de julgamento
27/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:12

Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2025 16:12

Processo suspenso
14/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 14:43

Despacho
08/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
09/03/2025 07:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 11:32

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:24

Processo Cadastrado
14/02/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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