04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001860-56.2023.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - ELDA NASCIMENTO VIEIRA - ROSELY MAIA VIEIRA DOS SANTOS - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ELDA NASCIMENTO VIEIRA em face de ROSELY MAIA VIEIRA DOS SANTOS.

CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da requerida.

Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade das verbas de sucumbência impostas à requerente fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade judiciária concedida.

Fixo os honorários ao advogado dativo na forma do valor máximo previsto na tabela do Convênio DPE/OAB-SP, para a espécie.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários.

P.I.C. - ADV: TATIANE CRISTINA FERRAZ (OAB 417214/SP), AMARILDO DE ALMEIDA (OAB 354432/SP)
03/09/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:43

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 22:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:44

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:16

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
05/03/2024 07:22

Expedição de Carta.
04/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 10:27

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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