TJSP - 1073108-22.2019.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073108-22.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos. 1 - Não demonstrado, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte de obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz. (RSTJ 23249). 2 - A não ser em caso de malogro comprovado das diligências levadas a efeito pela parte, injustificável se torna o eventual auxílio do juízo na localização de bens a serem penhorados (STJ 4ª Turma, Recurso Especial 8794/CE, Relator Ministro Bueno de Souza). 3 Somente se a parte não tiver possibilidade ou facilidade de conseguir o documento público é que deve o juiz requisitá-lo. (RTFR 113/25, 15411, 157-85 e RJTJESP 99/244). 4 Desse modo, como não foram esgotados os meios para a localização dos réus, apesar do requerimento, inviável (no momento) a citação por edital. 5 - Oficie-se o DETRAN, TIM, VIVO, CLARO, OI, NEXTEL, companhias de fornecimento de água, luz, esgoto, serviços de TV por assinatura e provedores de internet para que informem se detêm em seus registros informações quanto ao logradouro do requerido, encaminhando suas resposta a este Juízo.
Servirá a presente decisão, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça onde conste a assinatura digital, como ofício do Juízo a ser apresentado pela parte a quem de direito, obrigando terceiros, desde logo, ao cumprimento da medida ora deferida, no prazo de 30 dias. 6 - Esgotadas as diligências acima, conclusos para apreciação do pedido de citação editalícia.
Intime-se. - ADV: HELOISA TARCITANI VARANDAS (OAB 384819/SP) -
20/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 12:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
20/08/2025 07:08
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:32
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/07/2025 07:42
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 11:57
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 13:29
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2025 06:57
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/04/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 07:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 14:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/03/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 06:51
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2025 03:12
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/02/2025 07:21
Conclusos para decisão
-
02/02/2025 22:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2025 16:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
03/02/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 10:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/01/2024 06:58
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 13:52
Ato ordinatório
-
23/11/2023 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2023 16:02
Expedição de Mandado.
-
26/07/2023 21:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/06/2023 07:18
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
17/05/2023 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/01/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2022 07:01
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 13:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/07/2022 07:33
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 13:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/06/2022 07:10
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 05:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 19:00
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 19:00
Decisão
-
16/02/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
26/12/2020 23:52
Suspensão do Prazo
-
03/12/2020 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2020 18:10
Juntada de Mandado
-
03/12/2020 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2020 03:40
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 14:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2020 08:13
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 17:49
Decisão
-
29/10/2020 18:52
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 09:57
Expedição de Mandado.
-
01/10/2020 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 15:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2020 23:03
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 17:15
Decisão
-
19/08/2020 13:47
Conclusos para decisão
-
04/08/2020 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 23:45
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2020 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2020 17:35
Decisão
-
24/06/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2020 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 19:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 18:14
Decisão
-
02/06/2020 17:48
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 17:29
Expedição de Mandado.
-
28/04/2020 17:28
Expedição de Mandado.
-
17/04/2020 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2020 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2020 14:15
Decisão
-
27/03/2020 13:46
Conclusos para decisão
-
26/03/2020 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 16:40
Decisão
-
05/03/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
06/02/2020 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2020 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2020 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 13:52
Decisão
-
30/01/2020 11:58
Conclusos para decisão
-
30/01/2020 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 12:42
Decisão
-
22/01/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 14:56
Decisão
-
15/01/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 13:58
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/01/2020 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2020 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2020 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/01/2020 18:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/01/2020 11:00
Conclusos para decisão
-
14/01/2020 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 17:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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