09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010773-84.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rosiane Pereira dos Santos -

Vistos.

Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (prazo simples para todas as partes no JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado.

Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos.

Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique.

No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas.

Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão.

Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova.

Aguarde-se no prazo.

Intimem-se. - ADV: MARIA ISABEL DE FARIAS (OAB 64000/SP)
08/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 10:22

Conclusos para decisão
03/09/2025 21:18

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
05/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 04:50

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
23/07/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000377-68.2025.8.26.0333

Kidelicia Distribuidora de Produtos Alim...

Fernanda Elizabete Maciel Micadei da Sil...

Advogado: Evandro Demetrio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1019218-95.2024.8.26.0344

Leandro Albuquerque Travassos

Danilo Volpe da Silva

Advogado: Kleber Tadeu Faria Dionisio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1092015-35.2025.8.26.0053

Taunay Consultoria Empresarial LTDA.

Diretor do Departamento de Rendas Imobil...

Advogado: Rafael Luvizuti de Moura Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 4001604-83.2025.8.26.0637

Multicolor Empreendimentos Fotograficos ...

Julio Cesar Fidencio

Advogado: Rodrigo Monagati Cirilo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1000808-66.2022.8.26.0341

Antonio Augusto de Moura

Onofre Veloso da Silva Filho

Advogado: Julio Cesar Loureiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2022 11:05

Exibir Processo