08/09/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006284-19.2014.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hedge Brasil Shopping Fundo de Investimento Imobiliário - - Shopping West Plaza (Fundo de Investimento Imobiliário ) e outros - ANA PAULA ROBERTO e outro -

Vistos.

Ana Paula Roberto, então representada por sua curadora, apresentou impugnação à penhora (fls. 666/669), alegando: (i) nulidade da citação por incapacidade civil superveniente; (ii) ilegitimidade passiva; e (iii) inexigibilidade do título executivo.

Requereu, ainda, a revogação de eventuais atos de constrição patrimonial.

A executada fundamenta suas alegações em laudo médico produzido na ação de interdição nº 1001379-78.2016.8.26.0266, o qual atesta incapacidade civil total e permanente desde junho de 2011, em razão de grave comprometimento neurológico.

Destaca, ainda, que a interdição retroativa e a ilegitimidade passiva foram reconhecidas em outro processo de execução de título extrajudicial (nº 1006286-86.2014).

A controvérsia é relevante, pois o título executivo extrajudicial termo de distrato com assunção de dívida foi firmado em 20 de setembro de 2012 (fls. 91/95), ou seja, em data posterior àquela indicada como início da incapacidade.

Ressalte-se que ainda pende julgamento dos embargos de declaração opostos pela parte exequente (fls. 699/705), nos quais se reitera a validade do título e a legitimidade da executada.

Contudo, os embargos não apontam omissão, contradição ou obscuridade, tratando-se de mera inconformidade com o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel.

Por essa razão,rejeito os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Diante da informação superveniente sobre a interdição da executada, instaurou-se controvérsia quanto à retroatividade dos efeitos da sentença de interdição.

O laudo pericial indica o início da incapacidade em 2011, anterior à constituição da obrigação.

Outrossim, diante da notícia quanto ao óbito da curadora, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, bem como a manifestação da parte exequente.

Quanto ao pedido de levantamento dos valores bloqueados (fls. 769),indefiro, por ora, devendo tal medida aguardar a análise da alegação de ilegitimidade passiva e da eventual nulidade da obrigação, bem como a necessidade de regularização processual do polo passivo.

Após manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação e dos demais pedidos pendentes.

Intime-se. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), RODRIGO MEDEIROS (OAB 259485/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:34

Bloqueio/penhora on line
03/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
26/12/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 17:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 21:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 21:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
29/08/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 14:23

Expedição de Mandado.
20/05/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 03:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:44

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2024 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 11:12

Bloqueio/penhora on line
05/09/2023 16:08

Conclusos para decisão
02/06/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 09:49

Conclusos para decisão
30/11/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
27/10/2022 09:16

Expedição de Certidão.
02/08/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 17:49

Conclusos para decisão
25/07/2022 17:51

Conclusos para despacho
21/07/2022 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 16:57

Decisão
28/01/2022 15:39

Conclusos para decisão
27/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 15:32

Expedição de Certidão.
15/12/2021 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 00:38

Suspensão do Prazo
13/12/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 15:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 18:09

Decisão
09/12/2021 17:32

Conclusos para decisão
03/12/2021 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2021 18:56

Conclusos para decisão
26/08/2021 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 14:52

Decisão
06/08/2021 10:59

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2021 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 15:16

Decisão
30/06/2021 15:01

Conclusos para decisão
29/06/2021 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 17:54

Decisão
16/06/2021 16:14

Conclusos para decisão
14/04/2021 21:54

Suspensão do Prazo
12/04/2021 21:58

Suspensão do Prazo
11/04/2021 23:47

Suspensão do Prazo
05/04/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2021 23:46

Expedição de Certidão.
04/04/2021 23:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 23:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2021 22:08

Suspensão do Prazo
23/03/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 16:03

Bloqueio/penhora on line
18/03/2021 00:10

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 07:56

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 14:45

Decisão
24/09/2020 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2020 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2020 16:27

Conclusos para decisão
18/09/2020 16:27

Expedição de Certidão.
06/07/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 21:58

Suspensão do Prazo
03/02/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2020 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 18:05

Decisão
28/01/2020 14:49

Conclusos para decisão
18/11/2019 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 19:08

Proferido Despacho
29/10/2019 10:48

Conclusos para despacho
10/10/2019 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 18:29

Decisão
25/09/2019 13:05

Conclusos para decisão
04/08/2019 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 18:33

Decisão
24/07/2019 12:03

Conclusos para decisão
28/05/2019 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 23:49

Suspensão do Prazo
16/04/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2019 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2019 15:53

Expedição de Certidão.
19/03/2019 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2018 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2018 15:38

Expedição de Certidão.
17/10/2018 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 09:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 16:19

Decisão
25/09/2018 10:01

Conclusos para decisão
01/08/2018 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 10:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 14:41

Proferido Despacho
18/07/2018 11:37

Conclusos para decisão
14/06/2018 23:57

Suspensão do Prazo
17/05/2018 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018 17:27

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2018 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:32

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2018 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 18:19

Proferido Despacho
18/01/2018 16:10

Conclusos para decisão
27/11/2017 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2017 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2017 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2017 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2017 16:54

Expedição de Certidão.
20/02/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 16:30

Juntada de Outros documentos
18/02/2017 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2017 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2017 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2017 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2017 15:38

Expedição de Carta.
07/02/2017 15:37

Expedição de Carta.
07/02/2017 15:37

Expedição de Carta.
07/02/2017 15:37

Expedição de Carta.
23/01/2017 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2016 14:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2016 10:46

Decisão
15/02/2016 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 16:50

Bloqueio/penhora on line
26/11/2015 14:18

Conclusos para decisão
26/11/2015 14:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2015 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2015 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2015 17:39

Ato ordinatório
24/10/2015 03:18

Suspensão do Prazo
22/10/2015 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2015 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2015 15:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2015 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 18:11

Ato ordinatório
15/04/2015 18:09

Juntada de Outros documentos
23/02/2015 11:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2015 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2015 13:39

Decisão
13/02/2015 11:45

Conclusos para decisão
13/02/2015 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2015 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2015 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2015 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2015 13:57

Ato ordinatório
22/01/2015 13:56

Expedição de Carta precatória.
20/01/2015 10:09

Expedição de Mandado.
14/01/2015 17:51

Juntada de Outros documentos
28/10/2014 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2014 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2014 15:07

Ato ordinatório
17/10/2014 18:17

Decisão
13/10/2014 11:05

Conclusos para despacho
13/10/2014 11:03

Expedição de Certidão.
13/10/2014 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2014 09:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014 12:22

Decisão
02/10/2014 14:23

Conclusos para decisão
02/10/2014 12:41

Expedição de Certidão.
02/10/2014 11:16

Recebidos os autos do Distribuidor local
02/10/2014 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/10/2014 11:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2014 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2014 11:16

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2014 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2014 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2014 10:35

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2014 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 16:56

Decisão
06/08/2014 10:43

Conclusos para decisão
01/08/2014 17:26

Conclusos para despacho
28/07/2014 18:25

Juntada de Ofício
28/05/2014 12:31

Protocolo Juntado
28/05/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2014 09:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2014 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2014 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2014 15:20

Decisão
26/05/2014 15:07

Conclusos para decisão
26/05/2014 14:58

Expedição de Ofício.
26/05/2014 14:58

Decisão
26/05/2014 12:19

Conclusos para decisão
26/05/2014 12:02

Recebidos os autos do Distribuidor local
26/05/2014 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/05/2014 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2014 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2014 12:02

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2014 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2014 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2014 16:13

Expedição de Certidão.
21/05/2014 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2014 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2014 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2014 11:38

Decisão
12/03/2014 13:36

Conclusos para decisão
12/03/2014 13:33

Expedição de Certidão.
07/03/2014 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2014

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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