16/09/2025 01:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502505-21.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - MÁRCIO SANTOS TORQUATO - Compulsando os autos, verifico que às fls. 44/48 foi concedida liberdade provisória ao denunciado MÁRCIO SANTOS TORQUATO, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Posteriormente, em razão do não comparecimento do acusado em juízo e da não localização no endereço informado, foi decretada a sua prisão preventiva (fls. 86), diante de representação ministerial.

Ocorre que, conforme certificado nos autos, o réu compareceu espontaneamente a este Juízo, esclarecendo que se encontrava em situação de rua, motivo pelo qual não foi localizado.

Relatou, ainda, que se apresentou equivocadamente na Comarca de Campinas, acreditando que o processo tramitava naquela unidade.

Informou novo endereço atualizado, e disse que se reconciliou com seu irmão, com quem reside, e comprometeu-se a cumprir integralmente as condições fixadas na decisão que lhe concedeu liberdade provisória, requerendo, ademais, a nomeação de defensor dativo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela reconsideração da decisão de fls. 86, com a manutenção da liberdade provisória.

Assim, à luz do princípio da excepcionalidade da prisão cautelar e diante da manifestação ministerial favorável, entendo que as justificativas apresentadas, somadas ao comparecimento espontâneo do acusado, afastam, por ora, a necessidade da custódia preventiva, mostrando-se suficientes as medidas cautelares diversas.

Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 86 e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em desfavor de MÁRCIO SANTOS TORQUATO, mantendo-se a liberdade provisória, condicionada ao fiel cumprimento das medidas cautelares já impostas.

Advirta-se o réu de que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas condições poderá ensejar a imediata decretação de sua prisão preventiva.

Por fim, providencie-se a nomeação de defensor dativo ao acusado, conforme requerido, intimando-o para a apresentação da defesa prévia, por escrito, dentro do prazo legal.

Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 121933/SP)
03/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:11

Juntada de Ofício
03/09/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:36

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:23

Decretada a prisão preventiva
22/08/2025 12:56

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:45

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
23/07/2025 09:25

Recebida a denúncia
22/07/2025 20:12

Conclusos para despacho
22/07/2025 20:12

Evoluída a classe de 280 para 283
03/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Denúncia
22/06/2025 00:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 15:13

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 16:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:08

Expedição de Alvará.
09/06/2025 14:37

Desentranhado o documento
09/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
09/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/06/2025 08:51

Conclusos para decisão
09/06/2025 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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