27/08/2025 13:09

Prazo
27/08/2025 09:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:09

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 30 dias
21/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2212250-62.2014.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: LUIZ ANTONIO WANDERLEY - Embargdo: Ministério Publico do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Carlos Conversano - Interessado: Eduardo Novo Costa Pereira - Interessado: Robson Luiz de Souza Brandão - Interessado: Kpmg Auditores Independentes - Interessado: Associação Brasileira dos Credores do Banco Bva - Abcbva - Interessado: V55 Empreendimentos S.a - Interessado: Vila Velha Empreendimentos S.a. - Interessado: Vila Flor Participações S.a - Interessado: Bolero Participações S.

A. - Interessado: Fábio Augusto Guimarães Ferreira dos Santos - Interessado: Ana Paula Peixoto da Silva - Interessado: Antonio Luiz de Oliveira Pinto Pascoal - Interessado: Carlos Jorge Moreno Yasaka - Interessado: Benedito Ivo Lodo Filho - Interessado: Edison Gandolfi - Interessado: Cristine Basseto Cruz - Interessado: Edson Vicente Sivieri - Interessado: João Alberto Magro - Interessado: Hermes Xavier dos Santos - Interessado: Jorge Ribeiro da Silva Caldas Neto - Interessado: José Antonio La Terza Ferraiuolo - Interessado: José Ricardo Ceravolo Risolia - Interessado: Luiz Rodolfo Palmeira Vasconcellos - Interessado: Alvarez & Marsal Consultoria Em Engenharia Ltda. - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 2212250-62.2014.8.26.0000/50000 RELATOR(A): AZUMA NISHI ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL Voto nº 18603 DECISÃO MONOCRÁTICA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Medidas constritivas.

Arresto.

Perda de Objeto.

RECURSO PREJUDICADO.

Vistos. 1.Cuida-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 560/564 que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

Irresignado com o v. acórdão, o embargante recorre pleiteando a complementação e modificação do julgado. 2.Entendem haver vício no aresto, conforme as razões expostas às fls. 568/582.

Requer-se o provimento do recurso e reforma da decisão para que sejam sanados os vícios descritos. 3.

Desnecessária a intimação da parte contrária para apresentar resposta, ante a ausência de prejuízo. É o relatório do necessário. 4.O recurso encontra-se prejudicado. 5.Conforme os pareceres lavrados pela D.

Procuradoria Geral de Justiça (fls. 528/530), bem como pelo Administrador Judicial (fls. 546/548), foi revogada a medida de arresto que pesava sobre os bens do embargante, conforme a decisão de fls. 17.355/17.357, dos autos de origem.

Portanto, não subsiste interesse recursal neste expediente (art. 17 e 996 do CPC), razão pela qual resta prejudicado. 6.Ante o exposto, JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

DES.

AZUMA NISHI RELATOR - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Advs: Cristiano Zanin Martins (OAB: 172730/SP) - Fernando Goulart Cardoso (OAB: 324131/SP) - Durval Salge Junior (OAB: 107418/SP) - Robson Miquelon (OAB: 134014/SP) - Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (OAB: 154169/SP) - Antonio Penteado Mendonça (OAB: 54752/SP) - Luiz Fernando Valente de Paiva (OAB: 118594/SP) - João Augusto Basilio (OAB: 159952/SP) - Vagner Augusto Dezuani (OAB: 142024/SP) - Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB: 343598/SP) - Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: 162466/SP) - Samir Capelli Nammur (OAB: 194771/SP) - Danielle Lacreta Toledo Colonezi (OAB: 341001/SP) - Adriano Augusto Correa Lisboa (OAB: 182584/SP) - Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB: 183676/SP) - 4º andar
20/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 21:43

Decisão Monocrática registrada
19/08/2025 19:18

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
07/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:34

Prazo
24/07/2025 07:03

AR Positivo Juntado
03/07/2025 14:52

Expedição de Aviso de Recebimento
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 14:29

Despacho
11/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
09/02/2025 07:32

AR Negativo Juntado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:57

Expedição de Aviso de Recebimento
28/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/01/2025 19:28

Despacho
17/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 11:58

Prazo
13/12/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:57

E-mail expedido juntado
13/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/12/2024 12:34

Despacho
04/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:44

Situação de Pendente de Julgamento
05/03/2021 23:36

Regularizado nos termos do Comunicado Conjunto nº 360/2017, para saneamento da base de dados do SAJ/SG
05/03/2021 23:36

Subprocesso Unificado ao Principal
05/10/2015 00:00

Publicado em
02/10/2015 11:42

Prazo
18/09/2015 00:00

Publicado em
15/09/2015 23:38

Acórdão registrado
09/09/2015 13:30

Julgado
09/09/2015 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/08/2015 14:17

Incluído em pauta para 28/08/2015 02:17:44 local.
27/08/2015 12:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/06/2015 16:11

Conclusos para decisão
02/06/2015 13:47

Subprocesso Cadastrado
02/06/2015 13:46

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
20/01/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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