25/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:05

Ato ordinatório
11/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:27

Remetido ao DJE para Republicação
02/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:17

Recebido o recurso
27/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 15:15

Julgada Procedente a Ação
08/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:10

Ato ordinatório
21/01/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
28/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 06:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 14:11

Expedição de Carta.
13/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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