TJSP - 7001323-67.2014.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JUNIOR DA SILVA

CPF *98.***.*11-61

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001323-67.2014.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marcio Junior da Silva -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado Marcio Junior da Silva, CPF: *98.***.*11-61, MTR: 585861-8, RG: 47297968, RGC: 47297968, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 05 de setembro de 2025. - ADV: DALYSON CARLETO ROCHA (OAB 400242/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:42

    Declarada a Remição

  • 21/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 10:31

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 14:02

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 11:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/09/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/09/2024 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2024 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/09/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/08/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:50

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/07/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 10:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/01/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:09

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 13:49

    Concedido o Habeas Corpus

  • 19/12/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2022 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2016 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/08/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 09/06/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/04/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 29/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/02/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/08/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 25/06/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/05/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/04/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 24/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 00:00

    Outros

  • 02/09/2014 00:00

    Outros

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2014 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 19/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/10/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2010 00:00

    Outros

  • 31/08/2010 00:00

    Imprensa

  • 31/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 20/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2010 00:00

    Outros

  • 18/06/2010 00:00

    Outros

  • 15/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/03/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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