03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000157-64.2025.8.26.0200 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Gália - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristiano Henrique Zanoni - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (POLICIAL PENAL) INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA INTELIGÊNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL 015 - AÇÃO PROCEDENTE RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:10

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:59

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 10:59

Distribuído por sorteio
31/07/2025 09:35

Processo Cadastrado
29/07/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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