02/09/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002370-78.2025.8.26.0156 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Fernando Camargo de Lima - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e consolido nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida, ficando facultada a venda extrajudicial, nos termos do parágrafo 5º, do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.

Via de consequência, DECLARO EXTINTA a ação com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Em face da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais devidamente corrigidas desde o efetivo desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito atualizado, além de eventual multa contratual prevista na avença, na forma do art. 85 § 2º do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 98 § 3º do CPC), porque concedo ao demandado os benefícios da gratuidade processual, diante do demonstrativo de pagamento de fls. 270, apto a indicar que ostenta remuneração mensal inferior a 03 salários mínimos, aliado ao fato de que o requerido esta representado pelo Convênio DPE/OAB.

Arbitro honorários a advogada nomeada pelo Convênio DPE/OAB (fls. 267) no valor previsto em Tabela, devendo, com o trânsito em julgado, ser emitida a correlata certidão de honorários.

P.I.

Considerando-se que o vigente CPC suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1.º do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos a instância superior, dispensada nova conclusão dos autos.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, ao arquivo. - ADV: SORAIA REGINA ALVES (OAB 170989/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SORAIA REGINA ALVES (OAB 170989/SP)
01/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
19/08/2025 19:57

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 01:10

Suspensão do Prazo
25/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2025 02:31

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:22

Juntada de Mandado
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:21

Expedição de Mandado.
23/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029773-73.2024.8.26.0506

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Vivian Marques Calegari

Advogado: Luiz Mario Martini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1003083-22.2025.8.26.0619

Andreza Fernandes Turbiani

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucio Aparecido Berthole Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0000897-75.2020.8.26.0180

Banco do Brasil S/A

Eptcel Empresa Pinhalense de Telecomunic...

Advogado: Andre Alexandre Elias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2017 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1002818-12.2025.8.26.0072

Luiz Ronaldo Hoshina

Eva Mendes da Silva Hoshina

Advogado: Ivanete Cristina Xavier

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1077222-91.2025.8.26.0053

Maria da Cruz Alves da Silva

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Brenda Marchiori Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 09:49

Exibir Processo