04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1000861-85.2025.8.26.0650; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Valinhos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000861-85.2025.8.26.0650; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Municipio de Valinhos; Advogado: Gladston Bethonico Bernardes Rocha Macedo (OAB: 506126/SP); Recorrido: Sergio Struciatti; Advogado: Marcos Antônio Marquardt (OAB: 208899/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:53

Distribuído por sorteio
02/09/2025 09:50

Processo Cadastrado
29/08/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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