05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000747-14.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Leandro Zaninelli - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para i) declarar a inexigibilidade dos débitos relativos aos contratos descritos na inicial; ii) condenar a ré à devolução em dobro do valor das parcelas vencidas e efetivamente cobradas da autora, em relação aos contratos descritos na inicial, acrescido de correção monetária e juros de mora desde a data dos descontos indevidos; e ii.iii) condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária desde o arbitramentoe juros desde o evento danoso, conforme os índices estabelecidos pela lei 14.905/24.

Em consequência, extingo o processo, comresoluçãodemérito, nos termos doart.487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:49

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:40

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
23/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 16:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:14

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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