TJSP - 7003676-61.2012.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON RODRIGUES DA SILVA

CPF *59.***.*33-60

Advogados

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB: 392520/SP

CPF *19.***.*50-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7003676-61.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ederson Rodrigues da Silva - 02- Com relação ao sentenciado Ederson Rodrigues da Silva, CPF: *59.***.*33-60, MT: 611.138-9, RF: 611.138-9, RG: 23.831.925-8, RGC: 23831925, RJI: 234896772-66, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, tendo em vista a absolvição do sentenciado de procedimento disciplinar ocorrida em 08/04/2025, restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado. - ADV: FELIPE QUEIROZ GOMES (OAB 392520/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2025 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2025 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2025 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2025 19:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/05/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:18

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 06:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 22:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 22:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 22:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 22:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/02/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/02/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 04:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 17:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/02/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.

  • 08/01/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 17/12/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2023 11:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2023 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/06/2023 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/06/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:53

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 23:36

    Concedida Progressão de regime

  • 21/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/06/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 16:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/05/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 19:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 15:10

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/05/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2023 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2023 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/05/2023 14:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2023 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 08:58

    Desapensado do processo

  • 02/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 11:57

    Apensado ao processo

  • 10/04/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 19:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2020 00:00

    Proferido Despacho

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/05/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/10/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2016 00:00

    Decisão

  • 22/06/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/08/2015 00:00

    Decisão

  • 20/08/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/04/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2015 00:00

    Decisão

  • 20/02/2015 00:00

    Decisão

  • 19/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2015 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/12/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/12/2014 00:00

    Autos na PAJ

  • 19/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2014 00:00

    Outros

  • 01/08/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/04/2013 00:00

    Outros

  • 13/04/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2013 00:00

    Outros

  • 05/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/07/2012 00:00

    Outros

  • 08/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 31/01/2012 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 12/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2011 00:00

    Outros

  • 17/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2011 00:00

    Outros

  • 22/03/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/03/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/02/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Autos ao Decrim 3

  • 05/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2010 00:00

    Outros

  • 30/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 25/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2010 00:00

    Outros

  • 30/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/04/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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