09/09/2025 06:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001606-85.2022.8.26.0101/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ederson Ricardo Santos Morgado -

Vistos. 1) Fls. 63/66 - comunicação do pagamento/depósito judicial do valor requisitado neste incidente de precatório: ciência às partes, ficando advertida a parte credora de que, a expedição de precatório complementar ou o aproveitamento do já em trâmite é vedada, devendo processar-se eventual débito remanescente como novo incidente (Comunicados DEPRE ns. 01/2019 e 02/2019, Comunicado Conjunto n. 1507/2019).

Após, se nada for ressalvado no prazo de 5 dias, especialmente pela entidade devedora, certifique-se e expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte credora, observando o formulário apresentado a fls. 70.

Atente a Serventia que, sendo a conta recebedora de titularidade do(a) advogado(a), deverá constar na procuração outorgada, poderes específicos para receber e dar quitação.

Caso a conta indicada seja de titularidade de sociedade de advogados, esta deverá estar indicada na procuração (art. 15, §3º, da Lei nº 8.906/94). 2) Proceda a Serventia à verificação dos dados informados e, se atendidos os requisitos normativos acima, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico de acordo com os dados informados, para posterior assinatura por este(a) Magistrado(a), cientificando-se a parte interessada.

No mais, após decorridos 15 dias da assinatura do MLE, transmitido ao Banco do Brasil de forma eletrônica (art. 1.113-A, das NSCGJ), tornem os autos conclusos para extinção definitiva se nada for ressalvado, com consideração de integral satisfação do crédito.

Int.

Caçapava, 29 de agosto de 2025. - ADV: MARCELO AUGUSTO NOVAES DA COSTA MIRA (OAB 269533/SP)
29/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:27

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 05:04

Expedição de Ofício.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:04

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
03/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/02/2025 23:37

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:39

Suspensão do Prazo
16/12/2023 06:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
05/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
03/12/2023 01:24

Suspensão do Prazo
27/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 01:48

Suspensão do Prazo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira (OAB 269533/SP) Processo 0001606-85.2022.8.26.0101 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira, Marcelo Augusto Novaes da Costa Mira -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int.
22/08/2023 06:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
14/08/2023 16:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
14/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:18

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 11:11

Conclusos para despacho
01/07/2023 16:15

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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