03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108859-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Agravado: Caio Augusto Brunelli Sperandio, - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NO RESGUARDO DO PERFIL DO AGRAVADO.

EMBORA O ART. 15 DO MARCO CIVIL DA INTERNET PREVEJA APENAS A GUARDA TEMPORÁRIA DE REGISTROS DE ACESSO, É POSSÍVEL CONTRATUALMENTE A PRESERVAÇÃO DE CONTEÚDO POR PERÍODO REDUZIDO, CONFORME ORIENTAÇÕES DA PRÓPRIA PLATAFORMA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Vinicius Rodrigues Batista Primo (OAB: 489221/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:00

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:35

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:45

Distribuído por sorteio
17/06/2025 08:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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