TJSP - 0005872-92.2012.8.26.0319
1ª instância - Sef de Lencois Paulista
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005872-92.2012.8.26.0319 (apensado ao processo 0001458-51.2012.8.26.0319) (319.01.2012.005872) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Fernandes e Fogaça Ltda Epp - Extinta a execução fiscal pela ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC, artigo 174, do CTN, c.c. art. 40, § 4º da LEF, assim, consequentemente, ocasionado a perda superveniente do objeto deste feito.
Ante o exposto, julgo os embargantes carecedores da ação, pela ausência de pressupostos, e extingo-a sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Ficam levantadas as penhoras, liberando-se os bloqueios, se for o caso.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
P.
I.C. - ADV: JOSE ANTONIO GREGO (OAB 64141/SP) -
04/09/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 23:04
Expedição de Certidão.
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17/08/2025 17:13
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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13/08/2025 13:00
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 15:08
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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24/09/2024 10:52
Mudança de Magistrado
-
18/02/2019 14:44
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
17/09/2018 14:05
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
26/06/2017 11:32
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
10/01/2017 16:28
Expedição de Certidão.
-
15/12/2016 13:53
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
23/05/2016 14:13
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
31/07/2015 12:39
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
23/04/2014 11:12
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
05/09/2013 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2013 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2013 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
06/05/2013 11:35
Recebimento de Carga
-
21/03/2013 13:44
Carga ao Advogado
-
20/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
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14/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/09/2012 00:00
Apensamento
-
12/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/09/2012 10:39
Recebimento de Carga
-
04/09/2012 10:05
Carga à Vara Interna
-
03/09/2012 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2012
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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