03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111675-71.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Condomínio Pantheon - Agravado: VIVIAN HIGASHI JARDIM MENDONÇA - Magistrado(a) Marcelo Tsuno - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO AGRAVADA JULGA O RECURSO INTEMPESTIVO E DESERTO - DECISÃO NÃO CONSIDERA HIPÓTESE DE JUSTA CAUSA COM DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL, O ADVOGADO ALEGA MOTIVO DE DOENÇA GRAVE QUE SE ENCONTRAVA IMPOSSIBILITADO DE EXERCER SUA PROFISSÃO, PORÉM HÁ PROCURAÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS, NÃO SENDO O ÚNICO ADVOGADO CONSTITUÍDO - SENTENÇA PUBLICADA EM 28/03/2025 - RECURSO INOMINADO PROTOCOLADO EM 25/07/2025 - RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO RECURSAL - PREPARO RECURSAL DE RECURSO INOMINADO INSUFICIENTE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

DESERÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Paula de Oliveira Scaffi (OAB: 364656/SP) - Martina Keli de Oliveira (OAB: 461050/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:41

Prazo
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 18:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:16

Distribuído por sorteio
12/08/2025 16:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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