03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110079-52.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Agravado: Carlos Andre dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA.

SAÚDE.

PROCEDIMENTO MÉDICO DE ALTA COMPLEXIDADE, CORREÇÃO DE GONARTROSE EM JOELHO.

TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA PARA OBRIGAÇÃO TANTO DO ESTADO COMO DE PREFEITURA.

AGRAVO DESTA.

ADMISSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE DE PREFEITURAS APENAS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS DE BAIXA COMPLEXIDADE.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA.

RECURSO PROVIDO, CONFIRMADA A LIMINAR RECURSAL.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Lani Favaretto Ferreira (OAB: 305732/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 15:47

Prazo
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:56

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:30

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:25

Expedição de ofício.
14/07/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 13:36

Decisão Monocrática
14/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 14:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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