03/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:11

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003443-62.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Demetrio Guerreiro Cupertino - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA.

PROCESSO.

RECURSO.

PRAZO.

INTERPOSIÇÃO PERANTE ÓRGÃO JUDICIÁRIO INCOMPETENTE.

INTEMPESTIVIDADE.

OCORRÊNCIA.

CHEGADA NO ÓRGÃO COMPETENTE DEPOIS DO PRAZO RECURSAL.

ERRO INESCUSÁVEL NA INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA.

PROCESSO EM TRÂMITE EM JUIZADO ESPECIAL, PARA QUALQUER RECURSO DEVER SER INTERPOSTO PERANTE O COLÉGIO RECURSAL.

INTERPOSIÇÃO NO EGR.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA.

INTEMPESTIVIDADE DECRETADA.

AGRAVO NÃO CONHECIDO DE PLANO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cristalino José de Arruda Barros (OAB: 328130/SP) - Liziane Maria da Silva Barros (OAB: 481129/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:01

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:39

Prazo Intimação - 15 Dias
14/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 16:20

Despacho
13/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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