TJSP - 0017996-12.2009.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017996-12.2009.8.26.0223 (223.01.2009.017996) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Romano Paolo Carlo Maurer -
Vistos.
Acolho o requerimento formulado pela Fazenda Pública.
Com fundamento nos arts. 775 do Código de Processo Civil e 26 da Lei de Execução Fiscal, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.
Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários e valores bloqueados.
Caso haja carta precatória expedida, solicite-se a devolução sem cumprimento.
Sem verbas da sucumbência.
Oportunamente, providenciado o necessário pela serventia, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.
I. - ADV: JOEL BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 59182/SP), ADRIANO ANTONIO SILVA (OAB 77038/SP) -
04/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:40
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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13/07/2018 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2018 14:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/06/2018 12:22
Decisão
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19/02/2015 10:50
Serventuário
-
03/02/2015 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
02/02/2015 16:09
Recebidos os autos do Advogado
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04/12/2014 17:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/10/2014 18:24
Ato ordinatório
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06/10/2014 18:23
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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06/10/2014 18:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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06/10/2014 16:56
Serventuário
-
03/10/2014 10:25
Serventuário
-
29/08/2013 14:44
Serventuário
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29/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
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09/05/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
18/05/2011 12:00
Despacho Proferido
-
22/02/2011 12:00
Aguardando Providências
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22/02/2011 11:37
Recebimento de Carga
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12/01/2011 13:50
Carga ao Advogado
-
25/10/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/09/2010 12:00
Aguardando Conferência
-
28/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2010 12:00
Aguardando Prazo
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17/02/2010 12:00
Aguardando Conferência
-
25/01/2010 12:00
Aguardando Expedição
-
21/01/2010 12:00
Retorno do Setor
-
18/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
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28/12/2009 12:57
Recebimento de Carga
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17/12/2009 16:31
Carga à Vara Interna
-
17/12/2009 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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