TJSP - 1018876-10.2023.8.26.0477
1ª instância - 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 1ª Raj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018876-10.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wagner Fonseca - Jorge Maeda e outros -
Vistos.
Autos redistribuídos.
Apesar da juntada das alegações finais pelas partes, faculta às mesma uma derradeira tentativa de conciliação.
Considerando a natureza da causa, em termos de prosseguimento, antes da prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial.
A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera.
O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente.
Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará.
Ambos mediadores e conciliadores são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros, conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência.
Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais.
Faculto às partes, também, em apreço aos Princípios da Cooperação e da Celeridade, conforme art. 3º, § 3º do Código de Processo Civil, apresentarem proposta de acordo por escrito, no bojo dos autos, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo de apresentação de contraproposta.
Após, tornem os autos conclusos para deliberações ou sentença.
Int. e Dil. - ADV: FELIPE SANTOS JORGE (OAB 323014/SP), LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA (OAB 206814/SP), LINCOLN AUGUSTO GAMA DE SOUZA (OAB 206814/SP) -
28/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 14:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2025 14:17
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/05/2025 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/05/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/05/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 15:01
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 08:25
Conclusos para julgamento
-
12/02/2025 16:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
12/02/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 10:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 20:03
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 05:20
Juntada de Petição de Réplica
-
16/04/2024 19:40
Juntada de Petição de contestação
-
16/04/2024 19:20
Juntada de Petição de contestação
-
23/03/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/03/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 13:04
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 16:43
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 11:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/11/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 21:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 17:05
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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