03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001210-65.2024.8.26.0028 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Aparecida - Recorrente: Nu Pagamentos S.a, - Recorrido: Geraldo Soares de Sousa - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DESVIO DE VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.ABERTURA INDEVIDA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DO CONSUMIDOR, COM VINCULAÇÃO FRAUDULENTA DE CHAVE PIX E DESVIO DE VALORES RELATIVOS À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC.

DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DOS TRANSTORNOS E DO DESVIO DE TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMA AO QUAL O CONSUMIDOR NÃO DEU CAUSA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 5.000,00, POR AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO OU REPERCUSSÃO EXTRAORDINÁRIA EM SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Cleiton de Oliveira Silva (OAB: 260105/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:00

Prazo
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:55

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:11

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:11

Distribuído por sorteio
10/06/2025 09:47

Processo Cadastrado
06/06/2025 10:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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