TJSP - 0000039-96.2025.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Guilherme Piao - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000039-96.2025.8.26.0009/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Maria Cristina Bacaxixi Fernandes - Embargado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.
V.
U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RECURSO INOMINADO.
AUSENTE INDICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, INESTIMÁVEL NA HIPÓTESE.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE RESTA PREJUDICADA.
ACOLHIMENTO PARA DEFINIR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, COMO CRITÉRIO REMANESCENTE.
DECISÃO REFORMADA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rogerio de Menezes Corigliano (OAB: 139495/SP) - Aline Cristina de Miranda (OAB: 183285/SP) - Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
02/09/2025 14:00
Prazo
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02/09/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 15:46
Julgado Virtualmente
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30/08/2025 19:38
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 10:21
Conclusos para despacho
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25/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 10:53
Prazo
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15/08/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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14/08/2025 16:50
Despacho
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30/07/2025 15:18
Conclusos para despacho
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30/07/2025 15:17
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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