TJSP - 1003330-07.2021.8.26.0566
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Carlos
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003330-07.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Kely Cristina Formentão - Marcia Fermino - - Márcio Fermino - - Mailon Camargo Firmino e outro - Ante o exposto, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, JULGO E HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e a partilha de fls. 531/544, referente aos bens deixados pelo falecimento de Fernando Fermino, adjudicando aos herdeiros seus respectivos quinhões, COM A RESSALVA de que a viúva concorre com os herdeiros em relação ao bem particular, portanto, cabe à viúva e a cada herdeiro o quinhão de 1/8 do imóvel arrolado (objeto da matrícula nº 88.205 doO CRI de São Carlos).
Por fim, existindo coproprietária do imóvel, não é possível falar em direito de habitação.
Após o trânsito em julgado (devendo o Cartório lançar a respectiva certidão). nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E.
Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), EXPEÇA-SE o termo de abertura e de encerramento do formal de partilha, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos, intimando-se a parte interessada, por meio eletrônico, para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário.
Nos termos do Comunicado CG nº 1252-2019, desnecessária a intimação da FESP quanto a eventual lançamento administrativo do ITCMD ou de outros tributos porventura referidos nos autos.
Após, cumpridas as determinações abaixo, feitas as comunicações de praxe, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 342696/SP), RODRIGO GARCIA DA SILVA (OAB 357447/SP), RODRIGO GARCIA DA SILVA (OAB 357447/SP), RAPHAEL SENA RICCI (OAB 469749/SP) -
02/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:35
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
01/09/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 12:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/07/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 16:11
Remetido ao DJE para Republicação
-
26/05/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 18:09
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 10:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 05:05
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 11:25
Expedição de Carta.
-
28/02/2025 11:25
Expedição de Carta.
-
25/02/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 19:17
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 19:16
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 21:28
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:07
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2024 22:40
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
22/06/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
11/06/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 21:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
15/03/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:52
Autos no Prazo
-
14/12/2023 10:32
Publicação de Edital Juntada
-
13/12/2023 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 21:43
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 11:19
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 16:26
Autos no Prazo
-
14/04/2023 11:02
Processo Suspenso por 6 meses
-
04/04/2023 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2023 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 17:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/03/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 22:32
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 01:26
Suspensão do Prazo
-
05/09/2022 18:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 17:21
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2022 10:24
Processo Suspenso por 1 ano
-
04/03/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 16:24
Decisão
-
02/03/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 19:13
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/02/2022 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 20:01
Decisão
-
02/12/2021 19:43
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2021 15:20
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2021 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2021 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2021 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 09:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2021 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2021 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 16:31
Decisão
-
01/10/2021 14:50
Conclusos para decisão
-
30/09/2021 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 17:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2021 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2021 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2021 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2021 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 18:33
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 18:31
Expedição de Mandado.
-
07/07/2021 18:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2021 18:35
Expedição de Mandado.
-
24/06/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 07:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 09:26
Decisão
-
14/06/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 18:44
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 18:44
DEPRE - Decisão Proferida
-
02/06/2021 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
28/05/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 14:58
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2021 09:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2021 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2021 17:53
Expedição de Carta.
-
23/04/2021 17:51
Expedição de Carta.
-
22/04/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2021 14:03
Recebida a Petição Inicial
-
12/04/2021 13:44
Mudança de Classe Processual
-
09/04/2021 15:14
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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