14/06/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/02/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:38

Homologada a Transação
22/11/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 16:55

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:54

Expedição de Carta.
05/09/2023 16:54

Expedição de Carta.
01/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:17

Classe retificada de 39 para 30
01/09/2023 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Umberto Adilsom Monteiro (OAB 97155/SP) Processo 1000998-07.2023.8.26.0531 - Inventário - Invtante: Ana Maria Imperiale Noveline -

Vistos.

Inicialmente, determino a correção do cadastro processual, no que diz respeito ao sobrenome da autora, devendo constar NOVELINI e não NOVELINE.

Nos termos do artigo 664 do CPC:Quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

De acordo com o artigo 665, também do CPC, o inventário processar-se-á também na forma do art. 664, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público.

Assim, diante do exposto e considerando a estimativa do valor do espólio, o presente feito adotará o procedimento do arrolamento comum. À Serventia para as alterações na classe processual.

No mais, considerando a inexistência de testamento público outorgado pelos falecidos, conforme informação juntada nas fls. 30/33, nomeio a Sra.

ANA MARIA IMPERIALE NOVELINI como inventariante, independentemente de compromisso nos autos.

Cadastrem-se os sucessores do herdeiro falecido (Adilson) no polo passivo da ação, indicados na fl. 04, quais sejam: SILVIA TEIXEIRA IMPERIAL; SILVIELLEN TEIXEIRA IMPERIAL e ALISSON TEIXEIRA IMPERIAL.

Após, deverão ser citados, via postal, para que, no PRAZO de 15 (quinze) dia úteis, manifestem-se sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação da inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 626 § 1º e 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil).

Fls. 38/39: defiro a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a inventariante ANA MARIA IMPERIALE NOVELINI, supra qualificada, a promover todos os atos necessários ao licenciamento do veículo VW/GOL SPECIAL, 2003/2003, PLACA: DIW-9531, RENAVAM: *08.***.*75-72, junto ao órgão de trânsito competente.

Destaco que o referido veículo se encontra em nome do falecido Francisco Imperial (RG: 9.643.942 SSP/SP e CPF: *86.***.*45-04).

Caberá à inventariante o recolhimento de eventuais débitos, taxas ou impostos, caso seja necessário para a regularização documental do veículo.

Intime-se.

Servirá o presente por cópia digitada como ALVARÁ JUDICIAL, a ser encaminhado pela própria parte interessada ao órgão de trânsito competente.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:37

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
04/07/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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