08/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
31/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001488-55.2025.8.26.0224/SP RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Considerando a essencialidade do serviço prestado pela ré, e que conforme documentação acostada, as contas de consumo estão sendo devidamente pagas, DEFIRO a tutela de urgência requerida no sentido de determinar que a requerida faça a religação do fornecimento de água na residência da autora, hidrômetro Nº A10L074233, Código do Cliente N° 391632-4, fornecimento de nº 977637646001, situada na Avenida Benjamim Harris Hunnicutt, nº 430, torre 1A, apto. 42, Vila Rio de Janeiro – Guarulhos/SP – CEP 07124-075, no prazo de 24 horas, e mantenha o fornecimento de água até o julgamento desta demanda, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o efetivo restabelecimento do serviço, limitada a multa ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Caberá a autora manter o pagamento das contas relativas ao consumo mensal, pois esta decisão não impede o corte do fornecimento por falta de pagamento da contraprestação de serviço atual.

Ressalto que a tutela de urgência se refere aos débitos discutidos nesta demanda, isto é, até o julgamento deste processo, não poderá a requerida interromper o fornecimento de água na residência do autor em razão de eventual inadimplemento das faturas discutidas nestes autos.

Expeça-se intimação urgente pelo sistema EPROC.

Intime-se
27/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:22

Concedida a Medida Liminar
26/08/2025 16:03

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP (SP178962 - MILENA PIRAGINE)
03/06/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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