TJSP - 0000173-19.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IONEL DA SILVA SANTANA

CPF *93.***.*53-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/09/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000173-19.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - IONEL DA SILVA SANTANA - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado IONEL DA SILVA SANTANA, CPF: *93.***.*53-41, MT: 525083-2, RG: 27.599.747, RJI: 170051362-88, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/09/2025 08:37

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 08/09/2025 08:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 05/09/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:09

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/07/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 10:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 10:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 22:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 22:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2025 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2025 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/06/2025 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/06/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2025 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 17:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2025 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/02/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:26

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/02/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:04

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:05

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2025 10:02

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 09/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:32

    Apensado ao processo

  • 08/01/2025 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:42

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/10/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2024 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/04/2024 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2024 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 13:08

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/01/2024 09:12

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 18:34

    Mudança de Magistrado

  • 03/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 10:13

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 21/03/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/03/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 16:40

    Mudança de Magistrado

  • 24/02/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/08/2022 14:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2022 14:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/08/2022 14:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2022 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2022 12:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/07/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:21

    Concedida Progressão de regime

  • 07/07/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/06/2022 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2022 14:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/04/2022 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2022 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/04/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/04/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:41

    Realizado Cálculo

  • 16/03/2022 21:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 21:12

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 16/03/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 07:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 14:20

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 08:33

    Concedida Progressão de regime

  • 16/12/2021 07:59

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 09:06

    Processo Entranhado

  • 06/12/2021 09:06

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:27

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 12:08

    Decisão

  • 11/11/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 20:19

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 11:34

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 18:41

    Realizado Cálculo

  • 28/05/2020 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 09:41

    Declarada a Remição

  • 27/05/2020 22:48

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 22:42

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 11:37

    Processo Entranhado

  • 09/03/2020 11:37

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/10/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 10:35

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2018 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2018 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2018 14:45

    Realizado Cálculo

  • 23/05/2018 14:40

    Mudança de Classe Processual

  • 23/05/2018 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 14:39

    Decisão

  • 11/05/2018 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2018 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2018 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 12:27

    Apensado ao processo

  • 11/01/2018 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2018 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2018 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2018 11:52

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 11:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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