TJSP - 0004413-90.2011.8.26.0642

1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LINO SANTIN

CPF *13.***.*66-91

Advogados

RODRIGO TEIXEIRA CURSINO

OAB: 216674/SP

CPF *57.***.*47-45

JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 37171/SP

CPF *06.***.*40-34

JULIO CESAR LEITE E PRATES

OAB: 303206/SP

CPF *80.***.*03-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004413-90.2011.8.26.0642 (642.01.2011.004413) - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Lino Santin -

    Vistos.

    Reitere-se o oficio de folha 323, instruindo-se com cópia de folhas 307.

    Int. - ADV: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 37171/SP), RODRIGO TEIXEIRA CURSINO (OAB 216674/SP), JULIO CESAR LEITE E PRATES (OAB 303206/SP)

  • 25/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 16:12

    Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

  • 18/02/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 08:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/07/2024 10:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/06/2024 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/06/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/03/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2024 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/01/2024 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:42

    Autos no Prazo

  • 29/03/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:20

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/02/2023 03:15

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2023 11:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 23/09/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 13:10

    Serventuário

  • 01/07/2019 13:09

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2019 13:56

    Serventuário

  • 19/06/2019 13:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/08/2018 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2018 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2017 17:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2017 10:45

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 17:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2015 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2015 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 18:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2015 10:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2015 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2014 17:27

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2014 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2014 23:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2014 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2014 12:51

    Proferido Despacho

  • 11/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2013 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2013 17:58

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2013 00:00

    Juntada de Decisão

  • 04/09/2013 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 30/05/2012 19:14

    Recebimento de Carga

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/05/2012 18:21

    Carga Outro

  • 18/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 13/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/01/2012 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 11/01/2012 00:00

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 13/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2011 00:00

    Aguardando Traslado de Peças

  • 05/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2011 14:55

    Recebimento de Carga

  • 28/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 18:13

    Carga à Vara Interna

  • 27/06/2011 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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